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Publicações

Uso indevido de marca gera dano moral presumido a empresa

14 ago 2019
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Para 4ª turma do STJ, comprovação decorre da mera comprovação do ilícito.   Uso indevido da marca configura dano moral à pessoa jurídica, pois acabam sendo atingidas, forçosamente, a reputação, a credibilidade e a imagem da empresa perante todo o mercado (clientes, fornecedores,...
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Escritura pública prevendo separação total de bens na união estável impede partilha de imóvel

04 jul 2019
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STJ reformou decisões das instâncias ordinárias que consideraram presunção do esforço comum para a formação do patrimônio. Por decisão unânime, a 4ª turma do STJ negou a um homem a partilha de imóvel comprado durante união estável pela companheira. A turma acompanhou...
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