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Trabalho realizado pelo Dr. Higor Bermudes durante sua especialização na Residência de Psiquiatria na Universidade de Santo Amaro INTRODUÇÃO Em 2019, o Disque Direitos Humanos (Disque 100), ferramenta telefônica criada pelo governo brasileiro com a finalidade de receber, analisar e encaminhar denúncias... Leia mais

Na última quinta-feira, 24, a 7ª câmara Criminal do TJ/RJ anulou audiência de instrução e julgamento na qual uma vítima de violência doméstica teria sido advertida pela juíza da vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Saquarema/RJ de que... Leia mais

Em atenção às novas estruturas familiares, baseadas no princípio da afetividade jurídica, a coexistência de relações filiais ou a denominada multiplicidade parental, compreendida como expressão da realidade social, não pode passar despercebida pelo Direito. O entendimento é da 3ª Câmara de Direito... Leia mais