Cia aérea deve restituir passagens de viagem que ocorreria na pandemia
Os passageiros adquiriram passagens para viagem à Europa, mas em razão da pandemia tentaram remarcar as passagens, mas as altas tarifas os... Leia mais
Não há direito real de habitação sobre imóvel adquirido pelo falecido com terceiro
Em caso de copropriedade anterior ao óbito de cônjuge (que é diferente da adquirida com a morte do proprietário), não se pode falar... Leia mais
Polishop indenizará consumidora que foi queimada por massageador
Mulher sofreu queimaduras e cortes ao usar aparelho. A Polishop terá que indenizar uma consumidora em mais de R$ 14 mil por... Leia mais
Manifestação de um dos cônjuges é suficiente para decretação de divórcio
A manifestação de um dos cônjuges é suficiente para a decretação antecipada do divórcio. A medida não causa prejuízos ao resultado útil do... Leia mais
Garantia fiduciária dada sem autorização de companheiro durante união estável é parcialmente nula
3ª turma do STJ confirmou acórdão do TJ/RS que afastou a alienação fiduciária da parte de imóvel residencial pertencente à ex-companheira do... Leia mais
DISPUTA POR HERANÇA – Companheira tem o mesmo direito de filhos na partilha de bens particulares
Quando a disputa por herança tratar de bens particulares, a companheira tem o mesmo direito dos demais herdeiros — filhos comuns ou só do autor da... Leia mais
Escritura pública prevendo separação total de bens na união estável impede partilha de imóvel
STJ reformou decisões das instâncias ordinárias que consideraram presunção do esforço comum para a formação do patrimônio. Por decisão unânime, a 4ª... Leia mais
TJ-RJ afasta ITCMD sobre plano de previdência
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) declarou inconstitucional uma lei do Estado que obriga companhias de seguro a reter e... Leia mais
Medida protetiva solicitada por homem contra ex-esposa é mantida
Para juiz, medida está justificada diante do revelador estado de afronta da mulher em relação à paz e integridade do ofendido. O... Leia mais
STJ: Não se pode negar Justiça gratuita sem dar chance para parte comprovar hipossuficiência
A gratuidade de Justiça só poderá ser negada se houver elementos que indiquem a falta de critérios legais para a concessão do... Leia mais