Após falecimento, aluguel em comum na união estável é dos herdeiros
A 3ª turma do STJ manteve acórdão do TJ/PR segundo o qual a renda do aluguel de propriedade exclusiva de um dos... Leia mais
Manifestação de um dos cônjuges é suficiente para decretação de divórcio
A manifestação de um dos cônjuges é suficiente para a decretação antecipada do divórcio. A medida não causa prejuízos ao resultado útil do... Leia mais
TJ/SP: Provimento estabelece sistema especial de trabalho para reduzir fluxo de pessoas
O Conselho Superior da Magistratura paulista editou provimento (2.545/20) com determinações que reduzem o fluxo de pessoas nos prédios do Poder Judiciário... Leia mais
É possível penhora de bem de família para quitar contrato de empreitada
A dívida proveniente de contrato de empreitada para a construção — ainda que parcial — de imóvel residencial faz parte das exceções... Leia mais
IPTU deve ser pago por inventariante que ocupa imóvel de forma exclusiva
A 3ª turma do STJ decidiu que é de responsabilidade de uma viúva inventariante a responsabilidade do pagamento do IPTU e da... Leia mais
Execução de dívida condominial pode incluir parcelas a vencer
Com base nos princípios da efetividade e da economia processual, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida a inclusão de... Leia mais
Uso indevido de marca gera dano moral presumido a empresa
Para 4ª turma do STJ, comprovação decorre da mera comprovação do ilícito. Uso indevido da marca configura dano moral à pessoa jurídica,... Leia mais
Escritura pública prevendo separação total de bens na união estável impede partilha de imóvel
STJ reformou decisões das instâncias ordinárias que consideraram presunção do esforço comum para a formação do patrimônio. Por decisão unânime, a 4ª... Leia mais
TJ-RJ afasta ITCMD sobre plano de previdência
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) declarou inconstitucional uma lei do Estado que obriga companhias de seguro a reter e... Leia mais
Medida protetiva solicitada por homem contra ex-esposa é mantida
Para juiz, medida está justificada diante do revelador estado de afronta da mulher em relação à paz e integridade do ofendido. O... Leia mais