Garantia fiduciária dada sem autorização de companheiro durante união estável é parcialmente nula
3ª turma do STJ confirmou acórdão do TJ/RS que afastou a alienação fiduciária da parte de imóvel residencial pertencente à ex-companheira do... Leia mais
TJ/SP: Provimento estabelece sistema especial de trabalho para reduzir fluxo de pessoas
O Conselho Superior da Magistratura paulista editou provimento (2.545/20) com determinações que reduzem o fluxo de pessoas nos prédios do Poder Judiciário... Leia mais
Suspensão de CNH de motorista profissional condenado por homicídio culposo no trânsito é constitucional
Nesta quarta-feira, 12, o plenário do STF decidiu que é constitucional a suspensão de CNH de motorista profissional condenado por homicídio culposo... Leia mais
No interior de SP, MP cria punição extra a quem estaciona em vaga especial sem autorização
MP propõe aos infratores ou um TAC no valor de R$ 2 mil ou uma ação com valor de indenização em R$... Leia mais
Simples violação do direito de marca é suficiente para garantir indenização
Em casos de uso indevido de marca, com intuito de causar confusão ao consumidor, a simples violação do direito já é suficiente... Leia mais
Execução de dívida condominial pode incluir parcelas a vencer
Com base nos princípios da efetividade e da economia processual, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida a inclusão de... Leia mais
Bate-boca em espaço de comentários nas redes sociais enseja dano moral
A juíza de Direito Vânia Petermann, do Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de SC, determinou que uma mulher pague... Leia mais
Uso indevido de marca gera dano moral presumido a empresa
Para 4ª turma do STJ, comprovação decorre da mera comprovação do ilícito. Uso indevido da marca configura dano moral à pessoa jurídica,... Leia mais
Escritura pública prevendo separação total de bens na união estável impede partilha de imóvel
STJ reformou decisões das instâncias ordinárias que consideraram presunção do esforço comum para a formação do patrimônio. Por decisão unânime, a 4ª... Leia mais
TJ-RJ afasta ITCMD sobre plano de previdência
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) declarou inconstitucional uma lei do Estado que obriga companhias de seguro a reter e... Leia mais