Lei que regulamenta distratos entra em vigor e dá novo fôlego ao mercado imobiliário
Entrou em vigor no dia 28 de dezembro de 2018 a lei 13.786/18, que regulamenta a resolução dos contratos para aquisição de imóveis... Leia mais
Convivência com esposa impede reconhecimento de união estável com outra mulher
Decisão é da 4ª turma do STJ. A 4ª turma do STJ não reconheceu união estável entre uma mulher e um homem... Leia mais
Sem proveito para os filhos, destituição do poder familiar dos pais é negada pelo STJ
Ministros ponderaram que três irmãos adolescentes teriam poucas chances de serem adotados. Qual o objetivo da destituição do poder familiar, prevista no... Leia mais
Mulher que teve aborto interrompido por padre será indenizada em R$ 60 mil
Para STJ, sacerdote abusou do direito de acionar Judiciário “para impor seus conceitos”. Um padre que entrou na Justiça para impedir o... Leia mais
Marcelo Bretas e os juízes linguarudos que gostam de ser reverenciados.
POR EUGÊNIO ARAGÃO, ex-ministro da Justiça Ainda sou de uma época em que juízes despachavam em autos e costumavam ser sisudos, pouco... Leia mais
CCJ da Câmara aprova permissão para juizado especial julgar Direito de Família
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a possibilidade de autores de ações envolvendo Direito de Família optem... Leia mais