TJ/SP: Provimento estabelece sistema especial de trabalho para reduzir fluxo de pessoas
O Conselho Superior da Magistratura paulista editou provimento (2.545/20) com determinações que reduzem o fluxo de pessoas nos prédios do Poder Judiciário... Leia mais
Suspensão de CNH de motorista profissional condenado por homicídio culposo no trânsito é constitucional
Nesta quarta-feira, 12, o plenário do STF decidiu que é constitucional a suspensão de CNH de motorista profissional condenado por homicídio culposo... Leia mais
Pais indenizarão ex-namorada do filho por fotos íntimas vazadas no WhatsApp
Determinação é da 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. Pais indenizarão ex-namorada do filho, à época menor de idade, por divulgar... Leia mais
No interior de SP, MP cria punição extra a quem estaciona em vaga especial sem autorização
MP propõe aos infratores ou um TAC no valor de R$ 2 mil ou uma ação com valor de indenização em R$... Leia mais
Pagamento de pensão após término da obrigação legal não gera compromisso eterno
Para 3ª turma do STJ, o pagamento de pensão entre ex-cônjuges não constitui garantia material perpétua. A obrigação alimentar extinta, mas... Leia mais
É possível penhora de bem de família para quitar contrato de empreitada
A dívida proveniente de contrato de empreitada para a construção — ainda que parcial — de imóvel residencial faz parte das exceções... Leia mais
STJ: É possível inventário extrajudicial mesmo com testamento
Decisão inédita é da 4ª turma. Veja os parâmetros. A 4ª turma do STJ julgou nesta terça-feira, 15, se é possível o... Leia mais
Simples violação do direito de marca é suficiente para garantir indenização
Em casos de uso indevido de marca, com intuito de causar confusão ao consumidor, a simples violação do direito já é suficiente... Leia mais
IPTU deve ser pago por inventariante que ocupa imóvel de forma exclusiva
A 3ª turma do STJ decidiu que é de responsabilidade de uma viúva inventariante a responsabilidade do pagamento do IPTU e da... Leia mais
Execução de dívida condominial pode incluir parcelas a vencer
Com base nos princípios da efetividade e da economia processual, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida a inclusão de... Leia mais