TJ-SP autoriza inclusão de mãe biológica e de madrasta em certidão de nascimento
Em atenção às novas estruturas familiares, baseadas no princípio da afetividade jurídica, a coexistência de relações filiais ou a denominada multiplicidade parental,... Leia mais
Concubina não tem direito a dividir pensão com viúva, decide STF
Nesta terça-feira, 8, a 1ª turma do STF decidiu que concubina não tem direito a dividir pensão com viúva. Os ministros acompanharam... Leia mais
Homem não pagará a ex-mulher aluguel do imóvel no qual vive com filha
A 4ª turma do STJ rejeitou recurso de ex-esposa que buscava o arbitramento de aluguéis contra o ex-marido, que mora com a... Leia mais